Leis sancionadas por Manoel Neto

Lei nº. 619/93 - Gratuidade de transporte público para aposentados

Lei nº. 562/93 - Criação da Escola Municipal CAIC "Israel Pinheiro"

Lei nº. 541/93 - Incentivos para instalação de indústrias

Lei nº. 525/93 - Declara de ultilidade pública municipal o Conselho Comunitário de Santa Luzia

Lei nº. 522/93 - Denomina Ruas do Conjunto Residencial Onésio Rabelo de Souza

Lei nº. 519/93 - Auxílio a pessoas carentes para a edificação de moradias populares

Lei nº. 514/93 - Cria o programa de fornecimento de cestas básicas as famílias carentes

Lei nº. 513/93 - Declara de Utilidade Pública a APAE de João Pinheiro

Lei nº. 512/93 - "MARCELINO MOURA DA SILVA" à Escola Municipal de Fruta D'Antas.

Lei nº. 499/93 - Implementação de unidades habitacionais a população de baixa renda

Lei nº. 498/93 - Institui o Plano Habitacional para família de baixa renda

Termo de compromisso, posse e exercício - Posse do contador Álvaro Rodrigues Minhô, em 1971